Atualidades

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TEXTOS

Lucro ou Saúde Pública? A cilada trágica da Prevent Senior

A Empresa de saúde suplementar foi denunciada à CPI da Covid-19 por práticas ilegais e antiéticas, entre elas o uso de pacientes como cobaias.

A operadora de planos de saúde Prevent Senior, fundada em São Paulo no ano de 1997, foi denunciada à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 por seus comportamentos antiéticos durante a pandemia do novo coronavírus. Um dossiê redigido por 15 médicos associados à empresa alegou a ocultação de mortes pela Covid-19, o pressionamento de profissionais de saúde para a prescrição de remédios sem eficácia evidente contra a doença e a utilização de seus hospitais como “laboratórios” para estudos com medicamentos comprovadamente ineficazes contra a patologia.

Em meio às acusações, ex-pacientes e trabalhadores da Prevent Senior confirmaram as denúncias e alguns de seus representantes chegaram a ser convocados para testemunhar na CPI. Nesse contexto, o depoimento do advogado Tadeu Frederico de Andrade (65), que foi assistido pela Prevent Senior enquanto estava acometido de Covid-19, chocou a todos por revelar o tratamento desumano ao qual os pacientes são submetidos. “Uma das minhas filhas recebe um telefonema, de uma doutora Daniela de Aguiar Moreira da Silva, informando que passaria a receber os cuidados paliativos, ou seja, que eu sairia da UTI, iria para um leito híbrido e que lá teria ‘maior dignidade e conforto e que meu óbito seria em poucos dias’”, contou a vítima aos senadores.

Nessas circunstâncias, evidenciou-se que a empresa de saúde utilizava os cuidados paliativos como estratégia para eliminar pacientes de alto custo. Além disso, percebe-se a imposição de remédios e tratamentos aos enfermos mesmo sem o consentimento da família e, até mesmo, dos órgãos federais de medicina. Devido a tantos escândalos, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autuou a Prevent Senior e aprovou a instauração do Regime Especial de Direção Técnica na operadora de saúde com o intuito de “verificar as causas de anormalidades que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos beneficiários”.

Por Luísa Zabulon

‘Pandora Papers’ - o escândalo dos “offshores” e paraísos fiscais

Fruto de uma cooperação internacional entre jornalistas investigativos, os 11,9 milhões de documentos vazados revelam ilegalidades nas vidas financeiras de figurões mundiais.

Entregues por uma fonte anônima, há cerca de um ano, ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), os milhões de arquivos estimularam uma investigação profunda sobre as atividades financeiras de líderes mundiais, magnatas, sócios de grande companhias, artistas e funcionários públicos. No dia 3 de outubro, grandes veículos como Washington Post, Le Monde, El País, The Guardian e BBC iniciaram a publicação de uma série de reportagens revelando os resultados dessa investigação, conhecidas como 'Pandora Papers' (em referência ao mito da caixa de Pandora). Ao todo, participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. No Brasil, jornalistas do Metrópoles, Revista Piauí, Agência Pública e do Poder360 também fizeram parte.

Entre os mais de quatrocentos nomes publicados, destacam-se Vladimir Putin, presidente da Rússia; Abdullah II, rei da Jordânia; Guillermo Lasso, presidente do Equador; Sebástian Piñera, presidente do Chile; Tony Blair, ex-primeiro-ministro britânico; Shakira, cantora colombiana; Julio Iglesias, cantor espanhol, e Pep Guardiola, técnico do Manchester City. No Brasil, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e membros da Família Menin, detentora das empresas MRV, Banco Inter e CNN Brasil, também estão envolvidos. Somados a sócios de empresas como Prevent Senior, Riachuelo e Rede D'or, todos os aqui citados apresentam “offshores” em paraísos fiscais.

É importante frisar que empresas “offshores” nem sempre representam uma transgressão legal. A criação desse tipo de empresa é um mecanismo antigo para pagar impostos mais baixos, visto que ela geralmente ocorre nos chamados paraísos fiscais - países cujas taxas são extremamente baixas, não excedendo 20% do patrimônio líquido, e o monitoramento desses ativos é considerado fraco. Esse tipo de ação pode atender a diversos fins lícitos, como investimentos, compras de bens, etc. Contudo, é também uma prática comum para ocultar recursos de origens ilícitas, como tráfico de drogas e corrupção, ou evitar a cobrança de impostos nos países de atuação dos beneficiários. Alguns dos nomes citados nos documentos enfrentam acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal global.

Mesmo que não haja qualquer crime envolvido, a ICIJ entende que expor a existência de “offshores” de ricos e poderosos é prestar um serviço de interesse público, já que se trata de uma forma de economizar impostos e proteger o patrimônio da elite econômica mundial, quando pouquíssimos têm recursos para protegerem seus bens da mesma maneira.

Por Daniel Maroccolo

CPI da Covid – Governo Bolsonaro no banco dos réus?

Relatório da CPI da Covid-19 é entregue e pede o indiciamento de 80 pessoas e empresas, incluindo o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

A CPI da Covid, originalmente instalada em abril de 2021, mais de um ano após sua criação, entrega relatório com o objetivo de apurar a atuação do Governo Federal durante a pandemia no Brasil. Nove senadores que participaram da comissão entregaram o documento final, na manhã do dia 27, ao Procurador- Geral da República, Augusto Aras, contendo o indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas. Daqui para frente, tudo dependerá da ação do Ministério Público e das investigações da Polícia Federal.

Nesse contexto, nove das acusações são contra o Presidente Bolsonaro. Após uma tentativa de blindagem do senador Marcos Rogério no dia 20 de outubro em uma das reuniões da comissão, o presidente da CPI, Omar Aziz, demonstrou opinião contrária à atitude e declarou: “O Presidente cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”. Logo após o fato, Bolsonaro, ao se pronunciar em evento no Ceará, negou tais acusações e relatou sua frustração com o desempenho da CPI da Pandemia: “Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil”.

Dentro do documento divulgado, é possível encontrar a mais recente acusação contra o Presidente, a qual se soma ao pedido de afastamento de Jair Bolsonaro das redes sociais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, recentemente, o líder do Poder Executivo disseminou uma notícia falsa em uma “live” no canal de “streaming” “YouTube”, na qual diz que a vacinação contra a Covid-19 teria relação com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Após este acontecimento, a “live” foi removida pela plataforma e por outras redes sociais incluindo o “Instagram”.

Junto às acusações contra o Presidente, as quais vão de falsificação de documentos particulares, uso indevido de verbas públicas, charlatanismo, infração a medidas sanitárias, até crime de epidemia com resultado em mortes e crimes contra a humanidade, estão os crimes imputados aos ministros da saúde, sobretudo os que recaem sobre o ex-ministro Eduardo Pazuello. A comissão responsabilizou Pazuello por irregularidades e atrasos na aquisição das vacinas da BioNTech/Pfizer e da CoronaVac durante a sua gestão.

Portanto, após quase dois anos da pandemia do novo coronavírus, os brasileiros continuam a busca por justiça - justiça pelos mortos, pelas famílias e pelos amigos, que continuam desamparados - e por um país melhor, capaz de enfrentar, com base científica, a pandemia, a qual já ceifou a vida de mais de 608 mil brasileiros.

Por Justine Leepkaln