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TEXTOS

Obrigatoriedade da vacinação

Seria demasiada presunção tentar abordar todos os aspectos que envolvem esta pauta, que vem acentuando a cizânia de nosso país. Por isso, ater-me-ei aos pormenores jurídicos e sociais.

A pandemia da COVID-19 deu vazão a novos conflitos entre os lados da perniciosa polarização brasileira e, em relação à vacina contra a doença, não é diferente. No que diz respeito à obrigatoriedade da vacinação, enxergo a dissidência entre dois fatores: a ética e o direito.

Em primeira instância, no que tange à dimensão ética, é importante frisar que a vacinação é uma ação executada em prol do bem coletivo, e acredito que seja evidente para todos que a vida em sociedade pressupõe o sacrifício de parcela da liberdade individual com o fito de manter o bem-estar da comunidade. Além da obviedade da dinâmica social, é necessário ter em vista a realidade lúgubre de nosso país.

Para ilustrar tal realidade, trago os dados expostos pelo jornal “g1”, o qual afirma que o Brasil contabiliza 609.602 óbitos e 21.883.980 casos de coronavírus desde o início da pandemia. Aqui desconsidero e repudio todas as ideias ineptas concebidas pela parcela negacionista da população, como a adesão ao “tratamento precoce”.

Destarte, conclui-se que a vacinação assumiu um caráter ético no Brasil, o que, sob minha óptica, é natural, pois, até o presente momento, a vacinação é a única alternativa disponível para a mudança de nossa conjuntura hodierna.

Em segunda instância, faz-se necessário abordar o aspecto jurídico da questão. Em nosso país, a obrigatoriedade da vacinação é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei 8.069/1990. Destaca-se também que, no direito brasileiro, o direito à saúde é protegido constitucionalmente como direito fundamental, cujo exercício deve ser garantido pelo Estado, assim como o direito à liberdade individual.

O aspecto sobre o qual quero discorrer é o seguinte: para que a saúde coletiva seja alcançada, nenhum indivíduo pode lograr de sua liberdade para impedir outrem de alcançar o bem-estar ou induzi-lo a adoecer. Nesse diapasão, o indivíduo que deliberadamente se recusa a se imunizar possui mais predisposição a contrair a doença e, consequentemente, catalisa a atual crise sanitária. Essas são algumas das razões jurídicas para a obrigatoriedade da vacinação. Para conferir clareza solar à premissa, utilizo o famoso ditado: “O seu direito termina onde começa o do outro”.

Conclui-se, portanto, que, diante do conflito de direitos fundamentais proporcionados pelo nosso contexto, o direito coletivo deve sobrepujar o individual. Por isso, defendo a obrigatoriedade da vacinação, salvo recomendação médica em sentido contrário.

Por Daniel Vianna